Recomenda ao Governo a criação da medida “Uva para Destilação 2026”, em regime de apoio reembolsável, destinada à valorização dos excedentes vitivinícolas da Região Demarcada do Douro e à proteção do rendimento dos viticultores
Projeto de Resolução n.º 1095 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada25 de junho de 2026
- Admissão1 de julho de 2026
- Baixa comissão para discussão1 de julho de 2026
- Anúncio2 de julho de 2026
- Votação Deliberação17 de julho de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final21 de julho de 2026
- Resolução (Publicação DAR)23 de julho de 2026
- Envio INCM23 de julho de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)29 de julho de 2026
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 235/2026
Recomenda ao Governo a valorização dos excedentes vitivinícolas da Região Demarcada do Douro
- Resolução
Recomenda ao Governo a valorização dos excedentes vitivinícolas da Região Demarcada do Douro
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33