Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público
Projeto de Lei n.º 284 · XVII Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Paulo Raimundo (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Alfredo Maia (PCP)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada17 de outubro de 2025
- Admissão22 de outubro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade22 de outubro de 2025
- Anúncio27 de outubro de 2025
- Discussão generalidade9 de janeiro de 2026
- Votação na generalidade9 de janeiro de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33