Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais para concluir a apreciação das candidaturas aos apoios na sequência das tempestades do último inverno

Projeto de Resolução n.º 1107 · XVII Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

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Grupos parlamentares: PCP

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Resolução da Assembleia da República n.º 227/2026
Recomenda ao Governo que reforce a apreciação das candidaturas aos apoios criados na sequência das intempéries
Resolução
Recomenda ao Governo que reforce a apreciação das candidaturas aos apoios criados na sequência das intempéries