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Promove a garantia de uma verdadeira representatividade na Comissão Permanente de Concertação Social (8.ª alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto)

11 de dezembro de 2025 · Votação na generalidade

Rejeitado

Iniciativa votada

Projeto de Lei n.º 304 · XVII Legislatura

Promove a garantia de uma verdadeira representatividade na Comissão Permanente de Concertação Social (8.ª alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto)

Ver tramitação completa da iniciativa

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: IL

Contra

Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, JPP, L, PAN, PCP, PS, PSD

Abstenção

Grupos parlamentares: CH

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: IL Contra: PSD , PS , L , PCP , CDS-PP , BE , PAN , JPP Abstenção: CH

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar