Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos
4 de julho de 2025 · Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 20 · XVII Legislatura
Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos
O que foi votado
Requerimento, apresentado pelo CH, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 20/XVII/1.ª (CH)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CDS-PP, CH, IL, JPP, L, PAN, PS, PSD
Contra
Grupos parlamentares: BE, PCP
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , CH , PS , IL , L , CDS-PP , PAN , JPP Contra: PCP , BE
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar