Altera o Código do IVA, aumentando o valor previsto para o regime de isenção de IVA
31 de janeiro de 2025 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 435 · XVI Legislatura
Altera o Código do IVA, aumentando o valor previsto para o regime de isenção de IVA
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CH, IL
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, PCP, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: BE, L, PAN, PS
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH , IL Contra: PSD , PCP , CDS-PP Abstenção: PS , BE , L , PAN
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar