Cria o tipo legal de crime de assédio sexual e de assédio sexual qualificado, reforçando a proteção legal das vítimas
2 de junho de 2023 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 743 · XV Legislatura
Cria o tipo legal de crime de assédio sexual e de assédio sexual qualificado, reforçando a proteção legal das vítimas
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE
Contra
Grupos parlamentares: PCP, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: CH, IL
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: BE Contra: PS , PSD , PCP Abstenção: CH , IL
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar