Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em Portugal
12 de junho de 2026 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 628 · XVII Legislatura
Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em Portugal
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, JPP, L, PAN, PCP, PS
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, CH, IL, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: PS (1)
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , L , PCP , BE , PAN , JPP Contra: PSD , CH , IL , CDS-PP Abstenção: 1-PS
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar