Saltar para o conteúdo principal

Procede à alteração de legislação laboral no âmbito da agenda de trabalho digno

10 de fevereiro de 2023 · Votação na especialidade

Rejeitado

Iniciativa votada

Proposta de Lei n.º 15 · XV Legislatura

Procede à alteração de legislação laboral no âmbito da agenda de trabalho digno

Ver tramitação completa da iniciativa

O que foi votado

Proposta de alteração do PCP – substituição do artigo 502.º do Código do Trabalho

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: BE, L, PAN, PCP

Contra

Grupos parlamentares: CH, IL, PS, PSD

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: PCP , BE , PAN , L Contra: PS , PSD , CH , IL

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar