Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, afirmando a mobilidade aérea como direito dos cidadãos portugueses das regiões autónomas, reforçando a coesão e a continuidade territorial e alterando a designação do Subsídio Social de Mobilidade
18 de fevereiro de 2026 · Votação na generalidade
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 409 · XVII Legislatura
Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, afirmando a mobilidade aérea como direito dos cidadãos portugueses das regiões autónomas, reforçando a coesão e a continuidade territorial e alterando a designação do Subsídio Social de Mobilidade
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH, JPP, PS, PSD (6)
Deputados a título individual:
- Pedro Coelho (PSD)
- Paulo Moniz (PSD)
- Francisco Pimentel (PSD)
- Nuna Menezes (PSD)
- Vânia Jesus (PSD)
- Paulo Neves (PSD)
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, IL, PCP, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: L, PAN
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Pedro Coelho votou a favor; o grupo PSD votou contra
- Paulo Moniz votou a favor; o grupo PSD votou contra
- Francisco Pimentel votou a favor; o grupo PSD votou contra
- Nuna Menezes votou a favor; o grupo PSD votou contra
- Vânia Jesus votou a favor; o grupo PSD votou contra
- Paulo Neves votou a favor; o grupo PSD votou contra
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: 6-PSD , CH , PS , BE , JPP , Paulo Moniz (PSD) , Francisco Pimentel (PSD) , Nuna Menezes (PSD) , Pedro Coelho (PSD) , Vânia Jesus (PSD) , Paulo Neves (PSD) Contra: PSD , IL , PCP , CDS-PP Abstenção: L , PAN
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33inclui votos individuais registados na fonte