Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias para a captação pelos Municípios de receitas no quadro da exploração económica dos aproveitamentos hidroelétricos neles situados
3 de março de 2023 · Votação na especialidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Resolução n.º 414 · XV Legislatura
Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias para a captação pelos Municípios de receitas no quadro da exploração económica dos aproveitamentos hidroelétricos neles situados
O que foi votado
Proposta apresentada pelo PSD, de aditamento dos pontos 3 e 4 ao PJR
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH, L, PAN, PCP, PSD
Contra
Grupos parlamentares: PS
Abstenção
Grupos parlamentares: IL
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , CH , PCP , BE , PAN , L Contra: PS Abstenção: IL
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar