Saltar para o conteúdo principal

Estabelece um mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas, taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior públicas devido à crise económica e social causada pela inflação

24 de março de 2023 · Votação na generalidade

Rejeitado

Iniciativa votada

Projeto de Lei n.º 622 · XV Legislatura

Estabelece um mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas, taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior públicas devido à crise económica e social causada pela inflação

Ver tramitação completa da iniciativa

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: BE, CH, IL, L, PAN, PSD

Contra

Grupos parlamentares: PS

Abstenção

Grupos parlamentares: PCP

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: PSD , CH , IL , BE , PAN , L Contra: PS Abstenção: PCP

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar

Como votaram os partidos: Estabelece um mecanismo extraordinário de regularização de dívidas… · Ágora