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Estabelece a redução do IVA na construção de habitação

9 de janeiro de 2026 · Votação na generalidade

Rejeitado

Iniciativa votada

Projeto de Lei n.º 178 · XVII Legislatura

Estabelece a redução do IVA na construção de habitação

Ver tramitação completa da iniciativa

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: CH, IL, JPP

Contra

Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, L, PCP, PS, PSD

Abstenção

Grupos parlamentares: PAN

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: CH , IL , JPP Contra: PSD , PS , L , PCP , CDS-PP , BE Abstenção: PAN

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar