Procede à segunda alteração da Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro, conhecida como “Lei das Beatas”, de forma assegurar a sua mais eficiente, efetiva e transparente aplicação
29 de setembro de 2023 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 881 · XV Legislatura
Procede à segunda alteração da Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro, conhecida como “Lei das Beatas”, de forma assegurar a sua mais eficiente, efetiva e transparente aplicação
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, L, PAN, PSD
Contra
Grupos parlamentares: CH, PS
Abstenção
Grupos parlamentares: IL, PCP
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , BE , PAN , L Contra: PS , CH Abstenção: IL , PCP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar