Recomenda ao Governo que assegure a participação efetiva das Regiões Autónomas na execução do novo regime europeu de asilo e proteção internacional, garantindo meios, articulação institucional, transparência e salvaguarda dos direitos fundamentais
12 de junho de 2026 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Resolução n.º 1041 · XVII Legislatura
Recomenda ao Governo que assegure a participação efetiva das Regiões Autónomas na execução do novo regime europeu de asilo e proteção internacional, garantindo meios, articulação institucional, transparência e salvaguarda dos direitos fundamentais
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, IL, JPP, L, PAN, PS
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: CH, PCP
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , IL , L , BE , PAN , JPP Contra: PSD , CDS-PP Abstenção: CH , PCP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar