Altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais

Texto Final apresentado pelas comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, de Saúde e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão relativo à Proposta de Lei n.º 96/XV/1.ª (GOV) - Alteração do Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas; Alteração do Estatuto da Ordem dos Veterinários; Alteração do Estatuto da Ordem dos Médicos; Alteração do Estatuto da Ordem dos Engenheiros; Às alterações ao Código do Notariado, ao Estatuto do Notariado e ao Estatuto da Ordem dos Notários; Alteração do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros; Alteração do Estatuto da Ordem dos Economistas; Alteração do Estatuto da Ordem Arquitetos; Alteração do Estatuto da Ordem dos Biólogos; Alteração do Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos; Alteração do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados; Alteração do Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos; Alteração do Estatuto da Ordem dos Psicólogos; Alteração do Estatuto da Ordem dos Nutricionistas; Alteração do Estatuto da Ordem Despachantes Oficiais; Alteração do Estatuto da Ordem dos Advogados; Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores; Alteração do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas; Alteração do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução; Alteração do Estatuto da Ordem dos Assistentes Sociais; Alteração do Estatuto da Ordem dos Fisioterapeutas;

• Alexandre Poço votou abstenção; o grupo PSD votou contra