Altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais
13 de outubro de 2023 · Votação na especialidade
Aprovado
Iniciativa votada
Proposta de Lei n.º 96 · XV Legislatura
Altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais
O que foi votado
Avocação n.º 3, do PSD, alínea d) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 29.º do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, constantes do artigo 2.º do texto final
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, L, PCP, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: CH, IL
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , PSD , PCP , BE , L Abstenção: CH , IL
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar