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Aprova a Lei de Saúde Mental e altera legislação conexa

26 de maio de 2023 · Votação na especialidade

Rejeitado

Iniciativa votada

Proposta de Lei n.º 24 · XV Legislatura

Aprova a Lei de Saúde Mental e altera legislação conexa

Ver tramitação completa da iniciativa

O que foi votado

Proposta de alteração do BE – aditamento de um artigo 53.º-D ao Texto Final • Alínea b) do n.º 2

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: BE, CH, L, PAN, PCP, PSD

Contra

Grupos parlamentares: PS

Abstenção

Grupos parlamentares: IL

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: PSD , CH , PCP , BE , PAN , L Contra: PS Abstenção: IL

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar