Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que Aprova a Lei da Nacionalidade, revogando o artigo 14.º dessa Lei
5 de janeiro de 2024 · Votação na generalidade
Aprovado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 40 · XV Legislatura
Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que Aprova a Lei da Nacionalidade, revogando o artigo 14.º dessa Lei
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: IL, L, PAN, PSD
Contra
Grupos parlamentares: BE, CH, PCP
Abstenção
Grupos parlamentares: PS
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , IL , PAN , L Contra: CH , PCP , BE Abstenção: PS
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar