Saltar para o conteúdo principal

Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime jurídico das amas, no cuidado às crianças, no sentido da promoção de medidas operacionais e de fiscalização, e desenvolvimento de políticas sociais paralelas

20 de março de 2026 · Votação na generalidade

Rejeitado

Iniciativa votada

Projeto de Resolução n.º 673 · XVII Legislatura

Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime jurídico das amas, no cuidado às crianças, no sentido da promoção de medidas operacionais e de fiscalização, e desenvolvimento de políticas sociais paralelas

Ver tramitação completa da iniciativa

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: CH, JPP, PAN

Contra

Grupos parlamentares: BE, L, PS

Abstenção

Grupos parlamentares: CDS-PP, IL, PCP, PSD

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: CH , PAN , JPP Contra: PS , L , BE Abstenção: PSD , IL , PCP , CDS-PP

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar