Altera o Decreto-Lei n.º 141/89 pelo reconhecimento dos Serviços de Apoio Domiciliário lucrativo
4 de julho de 2025 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 51 · XVII Legislatura
Altera o Decreto-Lei n.º 141/89 pelo reconhecimento dos Serviços de Apoio Domiciliário lucrativo
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CH, IL
Contra
Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, L, PCP, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: JPP, PAN
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH , IL Contra: PSD , PS , L , PCP , CDS-PP , BE Abstenção: PAN , JPP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar