Recomenda ao Governo que pondere o aumento da restituição do IVA suportado pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)
14 de março de 2025 · Votação final global
AprovadoUnânime
Iniciativa votada
Projeto de Resolução n.º 586 · XVI Legislatura
Recomenda ao Governo que pondere o aumento da restituição do IVA suportado pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)
O que foi votado
Texto Final relativo ao Projeto de Resolução n.º 586/XVI/1.ª (CDS-PP), apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Sentido de voto
Ausência
Deputados a título individual:
- Miguel Arruda (Ninsc)
- Miguel Arruda (Ninsc)
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
Ausência: Miguel Arruda (Ninsc)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28inclui votos individuais registados na fonte