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Recomenda ao Governo a atualização do financiamento das refeições escolares do 1.º ciclo no âmbito da descentralização de competências na área da Educação

17 de julho de 2026 · Votação final global

Aprovado

Iniciativa votada

Projeto de Resolução n.º 972 · XVII Legislatura

Recomenda ao Governo a atualização do financiamento das refeições escolares do 1.º ciclo no âmbito da descentralização de competências na área da Educação

Ver tramitação completa da iniciativa

O que foi votado

Texto Final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 719/XVII/1.ª (L), 904/XVII/1.ª (CH), 923/XVII/1.ª (PAN) e 972/XVII/1.ª (PSD)

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, CH, IL, JPP, L, PAN, PCP, PS

Abstenção

Grupos parlamentares: PSD

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: CH , PS , IL , L , PCP , CDS-PP , BE , PAN , JPP Abstenção: PSD

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar