Saltar para o conteúdo principal

Procede à alteração dos limites territoriais entre os Municípios de Gondomar e Porto, nomeadamente a divisão administrativa entre as freguesias de Rio Tinto, União das freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova e União das freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim do Município de Gondomar com a freguesia Campanhã do Município do Porto

17 de julho de 2026 · Votação na especialidade

Aprovado

Iniciativa votada

Projeto de Lei n.º 414 · XVII Legislatura

Procede à alteração dos limites territoriais entre os Municípios de Gondomar e Porto, nomeadamente a divisão administrativa entre as freguesias de Rio Tinto, União das freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova e União das freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim do Município de Gondomar com a freguesia Campanhã do Município do Porto

Ver tramitação completa da iniciativa

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, CH, IL, JPP, L, PAN, PS, PSD

Contra

Grupos parlamentares: PCP

Abstenção

Grupos parlamentares: PSD (1)

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: PSD , CH , PS , IL , L , CDS-PP , BE , PAN , JPP Contra: PCP Abstenção: 1-PSD

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar