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Reduz a taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras que contratem emigrantes portugueses que regressem a Portugal

3 de julho de 2026 · Votação na generalidade

Rejeitado

Iniciativa votada

Projeto de Lei n.º 680 · XVII Legislatura

Reduz a taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras que contratem emigrantes portugueses que regressem a Portugal

Ver tramitação completa da iniciativa

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: CH

Contra

Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, IL, L, PCP, PS, PSD

Abstenção

Grupos parlamentares: JPP, PAN

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: CH Contra: PSD , PS , IL , L , PCP , CDS-PP , BE Abstenção: PAN , JPP

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar