Procede à alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, por forma a assegurar processos de elaboração, alteração ou revisão dos programas e dos planos territoriais mais democráticos, participativos e respeitadores do ambiente e da vontade das populações
22 de dezembro de 2022 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 387 · XV Legislatura
Procede à alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, por forma a assegurar processos de elaboração, alteração ou revisão dos programas e dos planos territoriais mais democráticos, participativos e respeitadores do ambiente e da vontade das populações
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, L, PAN
Contra
Grupos parlamentares: CH, IL, PS
Abstenção
Grupos parlamentares: PCP, PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: BE , PAN , L Contra: PS , CH , IL Abstenção: PSD , PCP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar