Altera o Regime Jurídico que estabelece a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE)
20 de março de 2026 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 465 · XVII Legislatura
Altera o Regime Jurídico que estabelece a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CH, JPP, PAN
Contra
Grupos parlamentares: BE, IL, L, PS
Abstenção
Grupos parlamentares: CDS-PP, PCP, PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH , PAN , JPP Contra: PS , IL , L , BE Abstenção: PSD , PCP , CDS-PP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar