Criação do crime de exposição de menor a violência doméstica (55.ª alteração ao Código Penal)
9 de junho de 2022 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 92 · XV Legislatura
Criação do crime de exposição de menor a violência doméstica (55.ª alteração ao Código Penal)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, IL, L, PAN
Contra
Grupos parlamentares: PCP, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: CH
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: IL , BE , PAN , L Contra: PS , PSD , PCP Abstenção: CH
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar