Reduz para 6% o IVA das prestações de serviços que visem assegurar a eficiência hídrica das habitações, procedendo à alteração do Código do IVA
21 de outubro de 2022 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 338 · XV Legislatura
Reduz para 6% o IVA das prestações de serviços que visem assegurar a eficiência hídrica das habitações, procedendo à alteração do Código do IVA
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH, IL, L, PAN, PSD
Contra
Grupos parlamentares: PS
Abstenção
Grupos parlamentares: PCP
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , CH , IL , BE , PAN , L Contra: PS Abstenção: PCP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar