Fim de um país, dois sistemas: convergência da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas com o Código do Trabalho
11 de dezembro de 2025 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Resolução n.º 390 · XVII Legislatura
Fim de um país, dois sistemas: convergência da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas com o Código do Trabalho
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: IL
Contra
Grupos parlamentares: BE, CH, JPP, L, PAN, PCP, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: CDS-PP
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: IL Contra: PSD , CH , PS , L , PCP , BE , PAN , JPP Abstenção: CDS-PP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar