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Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade

5 de janeiro de 2024 · Votação na generalidade

Aprovado

Iniciativa votada

Projeto de Lei n.º 132 · XV Legislatura

Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade

Ver tramitação completa da iniciativa

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: IL, L, PAN, PSD

Contra

Grupos parlamentares: BE, CH, PCP

Abstenção

Grupos parlamentares: PS

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: PSD , IL , PAN , L Contra: CH , PCP , BE Abstenção: PS

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar