Altera os requisitos e os impedimentos para a candidatura a família de acolhimento e alarga os apoios concedidos ao abrigo da medida de apoio junto de outro familiar e de confiança a pessoa idónea
14 de março de 2025 · Requerimento avocação plenário
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 353 · XVI Legislatura
Altera os requisitos e os impedimentos para a candidatura a família de acolhimento e alarga os apoios concedidos ao abrigo da medida de apoio junto de outro familiar e de confiança a pessoa idónea
O que foi votado
Requerimento, apresentado pelo PS, CH, IL, BE, L e PAN de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos Projetos de Lei n.º 214/XVI/1.ª (IL); n.º 353/XVI/1.ª (BE); n.º 357/XVI/1.ª (PAN); n.º 358/XVI/1.ª (CH); n.º 360/XVI/1.ª (L)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, CH, IL, L, PAN, PCP, PS
Contra
Grupos parlamentares: PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , CH , IL , BE , PCP , L , CDS-PP , PAN Contra: PSD
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar