Aprova a Lei de Saúde Mental e altera legislação conexa
26 de maio de 2023 · Votação na especialidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Proposta de Lei n.º 24 · XV Legislatura
Aprova a Lei de Saúde Mental e altera legislação conexa
O que foi votado
Proposta de alteração do BE – aditamento de um artigo 53.º-A ao Texto Final •N.º 12 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH, IL, L, PAN, PCP
Contra
Grupos parlamentares: PS
Abstenção
Grupos parlamentares: PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH , IL , PCP , BE , PAN , L Contra: PS Abstenção: PSD
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar