Cria a Reserva Voluntária das Forças Armadas, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 174/99, de 21 de setembro (Lei do Serviço Militar)
8 de maio de 2026 · Votação na generalidade
Aprovado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 504 · XVII Legislatura
Cria a Reserva Voluntária das Forças Armadas, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 174/99, de 21 de setembro (Lei do Serviço Militar)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CH, IL, JPP, PS
Contra
Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, PCP, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: L, PAN
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH , PS , IL , JPP Contra: PSD , PCP , CDS-PP , BE Abstenção: L , PAN
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar