Assistência à maternidade nas ilhas sem unidade hospitalar, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
4 de julho de 2023 · Votação na generalidade
Iniciativa votada
Proposta de Lei n.º 93 · XV Legislatura
Assistência à maternidade nas ilhas sem unidade hospitalar, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH, IL, L, PAN, PCP, PSD
Contra
Grupos parlamentares: PS
Abstenção
Grupos parlamentares: PS (3)
Deputados a título individual:
- Sérgio Ávila (PS)
- João Azevedo Castro (PS)
- Francisco César (PS)
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Sérgio Ávila votou abstenção; o grupo PS votou contra
- João Azevedo Castro votou abstenção; o grupo PS votou contra
- Francisco César votou abstenção; o grupo PS votou contra
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , CH , IL , PCP , BE , PAN , L Contra: PS Abstenção: 3-PS , João Azevedo Castro (PS) , Francisco César (PS) , Sérgio Ávila (PS)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23inclui votos individuais registados na fonte