Recomenda ao Governo que estabeleça no Programa de Estabilidade critérios objetivos e previsíveis para a utilização da folga orçamental em caso de superávit, sob a forma de um compromisso para a equidade e investimento
28 de abril de 2023 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Resolução n.º 644 · XV Legislatura
Recomenda ao Governo que estabeleça no Programa de Estabilidade critérios objetivos e previsíveis para a utilização da folga orçamental em caso de superávit, sob a forma de um compromisso para a equidade e investimento
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: L, PAN
Contra
Grupos parlamentares: IL, PCP, PS
Abstenção
Grupos parlamentares: BE, CH, PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PAN , L Contra: PS , IL , PCP Abstenção: PSD , CH , BE
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar