Retoma das medidas de acolhimento e programa de autonomização de crianças e jovens em perigo (quinta alteração à Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, que aprova a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo)
24 de fevereiro de 2023 · Votação na generalidade
Aprovado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 507 · XV Legislatura
Retoma das medidas de acolhimento e programa de autonomização de crianças e jovens em perigo (quinta alteração à Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, que aprova a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, IL, L, PAN, PCP, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: CH
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , PSD , IL , PCP , BE , PAN , L Abstenção: CH
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar