Altera o estatuto do cuidador informal - Primeira alteração à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, que aprova o Estatuto de Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio
11 de janeiro de 2024 · Votação final global
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 816 · XV Legislatura
Altera o estatuto do cuidador informal - Primeira alteração à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, que aprova o Estatuto de Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio
O que foi votado
Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão relativo ao Projeto de Lei n.º 816/XV/2.ª (PSD)
Sentido de voto
Ausência
Deputados a título individual:
- António Maló de Abreu (Ninsc)
- António Maló de Abreu (Ninsc)
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
Ausência: António Maló De Abreu (Ninsc)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23inclui votos individuais registados na fonte