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Recomenda ao Governo que promova o sistema de pré-mediação como mecanismo de tentativa de conciliação entre a AIMA e os cidadãos

27 de fevereiro de 2026 · Votação na generalidade

Rejeitado

Iniciativa votada

Projeto de Resolução n.º 595 · XVII Legislatura

Recomenda ao Governo que promova o sistema de pré-mediação como mecanismo de tentativa de conciliação entre a AIMA e os cidadãos

Ver tramitação completa da iniciativa

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: CH

Contra

Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, L, PCP, PS, PSD

Abstenção

Grupos parlamentares: IL, JPP, PAN

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: CH Contra: PSD , PS , L , PCP , CDS-PP , BE Abstenção: IL , PAN , JPP

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar