Estabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março
20 de fevereiro de 2026 · Votação na generalidade
Aprovado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 215 · XVII Legislatura
Estabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CH, IL, JPP, PAN, PS
Abstenção
Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, L, PCP, PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH , PS , IL , PAN , JPP Abstenção: PSD , L , PCP , CDS-PP , BE
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar