Saltar para o conteúdo principal

Altera a Lei n.º 52/2012, de 5 de setembro (Lei de Bases dos Cuidados Paliativos), estabelecendo o número mínimo de camas por milhão de habitantes em Unidades de Cuidados Paliativos

14 de fevereiro de 2025 · Votação na generalidade

Rejeitado

Iniciativa votada

Projeto de Lei n.º 481 · XVI Legislatura

Altera a Lei n.º 52/2012, de 5 de setembro (Lei de Bases dos Cuidados Paliativos), estabelecendo o número mínimo de camas por milhão de habitantes em Unidades de Cuidados Paliativos

Ver tramitação completa da iniciativa

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: CDS-PP, CH

Deputados a título individual:

Contra

Grupos parlamentares: IL, PS, PSD

Abstenção

Grupos parlamentares: BE, L, PAN, PCP

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: CH , CDS-PP , Miguel Arruda (Ninsc) Contra: PSD , PS , IL Abstenção: BE , PCP , L , PAN

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28inclui votos individuais registados na fonte