Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro - Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões
10 de abril de 2026 · Votação final global
Iniciativa votada
Apreciação Parlamentar n.º 7 · XVII Legislatura
Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro - Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH, JPP, L, PAN, PS, PSD (6)
Deputados a título individual:
- Francisco Pimentel (PSD)
- Paulo Moniz (PSD)
- Nuna Menezes (PSD)
- Pedro Coelho (PSD)
- Vânia Jesus (PSD)
- Paulo Neves (PSD)
Contra
Grupos parlamentares: PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: CDS-PP, IL, PCP
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Francisco Pimentel votou a favor; o grupo PSD votou contra
- Paulo Moniz votou a favor; o grupo PSD votou contra
- Nuna Menezes votou a favor; o grupo PSD votou contra
- Pedro Coelho votou a favor; o grupo PSD votou contra
- Vânia Jesus votou a favor; o grupo PSD votou contra
- Paulo Neves votou a favor; o grupo PSD votou contra
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: 6-PSD , CH , PS , L , BE , PAN , JPP , Paulo Moniz (PSD) , Francisco Pimentel (PSD) , Nuna Menezes (PSD) , Pedro Coelho (PSD) , Vânia Jesus (PSD) , Paulo Neves (PSD) Contra: PSD Abstenção: IL , PCP , CDS-PP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33inclui votos individuais registados na fonte