Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que estabelece o modelo de cogestão das áreas protegidas, visando reformular e otimizar as estruturas funcionais das comissões de cogestão
13 de outubro de 2023 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 469 · XV Legislatura
Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que estabelece o modelo de cogestão das áreas protegidas, visando reformular e otimizar as estruturas funcionais das comissões de cogestão
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CH
Contra
Grupos parlamentares: BE, L, PS
Abstenção
Grupos parlamentares: IL, PCP, PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH Contra: PS , BE , L Abstenção: PSD , IL , PCP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar