Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro - Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões
10 de abril de 2026 · Votação na especialidade
Iniciativa votada
Apreciação Parlamentar n.º 7 · XVII Legislatura
Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro - Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões
O que foi votado
Proposta de alteração do PSD - Substituição do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CDS-PP, IL, PSD
Contra
Grupos parlamentares: BE, CH, JPP, L, PAN, PS, PSD (3)
Deputados a título individual:
- Paulo Moniz (PSD)
- Francisco Pimentel (PSD)
- Nuna Menezes (PSD)
Abstenção
Grupos parlamentares: PCP
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Paulo Moniz votou contra; o grupo PSD votou a favor
- Francisco Pimentel votou contra; o grupo PSD votou a favor
- Nuna Menezes votou contra; o grupo PSD votou a favor
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , IL , CDS-PP Contra: 3-PSD , CH , PS , L , BE , PAN , JPP , Paulo Moniz (PSD) , Francisco Pimentel (PSD) , Nuna Menezes (PSD) Abstenção: PCP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33inclui votos individuais registados na fonte