Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto "Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica"
27 de fevereiro de 2026 · Votação final global
Rejeitado
Iniciativa votada
Apreciação Parlamentar n.º 2 · XVII Legislatura
Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto "Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica"
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CDS-PP, IL, PAN, PSD
Contra
Grupos parlamentares: BE, CH, L, PCP, PS
Abstenção
Grupos parlamentares: JPP
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , IL , CDS-PP , PAN Contra: CH , PS , L , PCP , BE Abstenção: JPP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar