Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
24 de abril de 2024 · Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Aprovado
Iniciativa votada
Proposta de Lei n.º 1 · XVI Legislatura
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
O que foi votado
Requerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 15 dias, da Proposta de Lei n.º 1/XVI/1.ª (GOV)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CDS-PP, CH, IL, PAN, PCP, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: BE, L
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , PS , CH , IL , PCP , CDS-PP , PAN Abstenção: BE , L
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar