Procede à alteração de legislação laboral no âmbito da agenda de trabalho digno
10 de fevereiro de 2023 · Votação na especialidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Proposta de Lei n.º 15 · XV Legislatura
Procede à alteração de legislação laboral no âmbito da agenda de trabalho digno
O que foi votado
Proposta de alteração do PSD – emenda do n.º 5 do artigo 166.º-A do Código do Trabalho, constante do artigo 2.º do texto final
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH, IL, L, PAN, PCP, PSD
Contra
Grupos parlamentares: PS
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , CH , IL , PCP , BE , PAN , L Contra: PS
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar