Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade
31 de janeiro de 2025 · Votação final global
Aprovado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 252 · XVI Legislatura
Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade
O que foi votado
Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo ao Projeto de Lei n.º 252/XVI/1.ª (L)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH, IL, L, PAN, PCP, PS
Abstenção
Grupos parlamentares: CDS-PP, PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , CH , IL , BE , PCP , L , PAN Abstenção: PSD , CDS-PP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar