Elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Decreto-Lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro

Decreto da Assembleia da República n.º 78/2025 · XVI Legislatura

Publicação oficial

Sem dados

A fonte oficial não publica esta informação.

Este diploma foi aprovado mas a fonte ainda não regista a publicação em Diário da República.

Iniciativas legislativas que deram origem a este diploma.