Altera os limites territoriais entre a Freguesia de Pernes, a União das Freguesias de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira e a União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém

Origem parlamentar

Iniciativas legislativas que deram origem a este diploma.

Projeto de Lein.º 443/XVI
Procede à alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Pernes, a União das Freguesias de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira e a União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, do Município de Santarém